O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 6.798/2010) com o objetivo de criar instrumentos legais de estímulo à implantação, operação, manutenção e modernização de lan-houses. Os  recursos para aquisição de bens de informática e serviços de telecomunicações virão do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, do Ministério das Comunicações.

O deputado propõe também que os benefícios fiscais instituídos pela “Lei do Bem” sejam estendidos aos equipamentos de telecomunicações e informática adquiridos pelas lan-houses. O projeto prevê isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo, de microcomputadores efetuadas até 31 de dezembro de 2014.

O Brasil dispõe hoje de cerca de 108 mil lan-houses, frequentadas por 24 milhões de pessoas das classes C, D e E, na sua maioria jovens entre 10 e 15 anos de idade, constituindo-se no principal local de acesso à Internet no País, haja vista que 48% dos usuários se conectam à rede por meio de lan-houses. Apesar desta realidade, 87% dos estabelecimentos operam na informalidade, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital. Concorrem para essa realidade o alto custo de formalização e os elevados preços cobrados pelos serviços de telecomunicações.

Para Jilmar Tatto, a apresentação do projeto busca contribuir significativamente para reduzir as barreiras à disseminação dos acessos coletivos à Internet de banda larga, de maneira a acelerar a democratização das telecomunicações no nosso País.

“Não é por acaso que países desenvolvidos como os Estados Unidos, a Austrália, a Coréia do Sul, a Finlândia e o Japão elegeram a massificação da banda larga como política pública de primeira grandeza”, lembra o deputado Jilmar Tatto.