A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST, da qual o Deputado Federal Jilmar Tatto é Relator,  realizou audiência pública no dia 17 de março para ouvir representantes do Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural, Ismael Rodrigues de Souza, e da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil, Nilton Fornazieri.

Na audiência do dia 24 de março foram ouvidos:

- Ademar Paulo Ludwig Suptitz, representante da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca); e

-Gustavo Augusto Gomes de Moura, representante do Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac).

A Anca foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo no ano passado por improbidade administrativa. Na ação, o MP acusa a entidade de repasse ilegal de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A associação teria transferido ilegalmente às secretarias estaduais do MST R$ 3,64 milhões dos R$ 3,80 milhões recebidos do FNDE por meio do programa Brasil Alfabetizado. Com os recursos, a entidade deveria alfabetizar 32 mil jovens e adultos e capacitar 2 mil alfabetizadores em 23 unidades nacionais. O MP alega que não houve comprovação do destino final do dinheiro.

O Itac foi apontado em 2009, em reportagem da revista Veja, como uma das entidades, ligadas ao MST, que receberam R$ 20 milhões de organizações estrangeiras, entre 2003 e 2007. A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e suplente da CPMI, protocolou em 2009 pedido de informações ao Banco Central sobre os repasses de recursos estrangeiros e a movimentação financeira do Itac e de outras três entidades.

Os dois representantes de organizações de agricultores garantiram que os recursos que suas entidades receberam do governo foram aplicados dentro da finalidade dos convênios firmados com o Executivo. Ele negaram as denúncias de desvios dos recursos para o MST.

O presidente da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Ademar Paulo Suptitz, reconheceu, no entanto, que a Anca cedeu salas para o funcionamento do MST em São Paulo. “Sempre incentivamos os trabalhadores a formarem organizações e, assim, melhorar suas condições de vida. E nosso público-alvo são os assentados da reforma agrária”, disse.

O tesoureiro do Itac, Gustavo Augusto de Moura, atribuiu o aumento das receitas da ONG à qualidade técnica dos projetos e contestou as críticas de Lorenzoni. “Na verdade, está faltando dinheiro para a reforma agrária. Tem pouco dinheiro e pouca ação para a quantidade de pessoas envolvidas”.

Tanto Gustavo de Moura como Ademar Paulo Suptitz reconhecem que a CPI da Terra, a CPI das ONGs e a CPI do MST trouxeram prejuízos para a imagem das ONGs. Suptitz argumentou que os casos de irregularidades com recursos públicos não estão restritos a organizações não governamentais. Ele lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em mais de 90% das prefeituras brasileiras.

“Há sim problemas administrativos. Lembremos que a Anca lida com um público de assentados e acampados da reforma agrária, instalados em áreas muito distantes. Portanto, problemas de ordem administrativa podem sim acontecer”, admitiu Suptitz. Ele lembrou que as contas da ONG estão congeladas e que há dois anos não recebe recursos, embora o TCU tenha liberado sua atuação.

Quando questionados pelo relator da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), sobre a relação de suas organizações com o MST, ambos disseram ter contato com pessoas envolvidas com a reforma agrária, inclusive do MST, mas negaram o repasse irregular de recursos ao movimento.

Suptitz confirmou que a entidade recebeu R$ 2,2 milhões entre 2005 e 2006 do Ministério do Desenvolvimento Social, de um convênio no valor total de R$ 5 milhões. Os recursos, segundo ele, foram investidos na área de segurança alimentar. A Anca atendeu 3,5 mil pessoas, oferecendo, por exemplo, cursos de produção de sementes, e distribuindo 20 mil cartilhas e 12,9 mil kits para cozinha (com utensílios domésticos).

Já do Fundo Nacional de Saúde (FNS), segundo ele, a associação recebeu R$ 200 mil, de um convênio de R$ 300 mil que capacitou 100 pesquisadores populares em saúde.

Doações internacionais

O representante da Anca também confirmou que a associação recebeu doações do exterior e que realizou vários convênios com governos da Europa. Ele garantiu, no entanto, que toda a tramitação de recursos foi feita via Banco Central, sempre de acordo com a legislação.

Suptitz lembrou que a Anca já foi investigada por três CPIs diferentes. Ele reafirmou que os projetos da entidade têm cumprido seus objetivos e, somadas todas as ações, a Anca já atendeu mais de 200 mil pessoas com seus programas.

Fonte: Agência Câmara

Com informações da Agência Senado e da Rádio Senado