UNIVERSALIZAÇÃO DA BANDA LARGA NAS ESCOLAS PÚBLICAS
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, regime de urgência para o projeto que garante internet de banda larga nas escolas, mas a matéria deve ser votada só na próxima semana, uma vez que a oposição conseguiu obstruir os trabalhos para ganhar mais tempo na discussão do texto.
A proposta permite que recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações, o Fust, financiem a universalização da banda larga nas escolas públicas até o fim de 2013. Terão prioridade aquelas situadas na zona rural.
O deputado Jilmar Tatto, do PT paulista, destaca que o projeto dá instrumentos efetivos para ações de inclusão digital no país.
"O objetivo é dar acesso a quem não tem acesso. No Brasil, estima-se que apenas 3,5% de banda larga existem na área rural. Na prática, você tem quase 2/3 dos municípios brasileiros onde não existe banda larga. É evidente que há um analfabetismo digital muito grande. Prioritariamente vamos investir nos equipamentos públicos, e depois, a partir do momento que você tem a fibra ótica através da Telebrás, que agora o governo lançou o Plano Nacional de Banda Larga, é possível inclusive o privado ter isso, e aí, sim, com um sistema de fibra ótica, sem precisar ser móvel."
De acordo com o texto, os recursos do Fust também poderão ser usados em projetos da iniciativa privada, por meio de convênios. Integrantes da oposição elogiam a proposta, mas consideram que ela precisa de aperfeiçoamentos.
Quarta-feira, 12 de maio de 2010
Fonte: Rádio Câmara
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CPMI DO MST
A CPI Mista que investiga repasses de recursos públicos a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra começa os trabalhos nesta terça-feira. O plano de atividades da comissão foi aprovado antes do recesso, em 16 de dezembro. Um acordo vai permitir que a CPMI investigue associações e ONGs citadas pela imprensa e investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. A partir desse entendimento, o relator, deputado Jilmar Tatto, do PT de São Paulo, reservou espaço para debater a reforma agrária no Brasil. Com isso, a CPMI também vai indicar soluções, além de investigar supostas irregularidades.
Domingo, 31 de janeiro de 2010
Fonte: Rádio Câmara
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PROPOSTA PROÍBE QUE CONSUMIDORES INADIMPLENTES SEJAM INCLUÍDOS NO SPC
A Câmara analisa projeto de lei (PL 6255/09) que proíbe a inclusão de consumidor que não pagar as contas de água, luz e telefone nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito por inadimplência.
O autor da proposta, deputado Jilmar Tatto, do PT de São Paulo, afirmou que ninguém deixa de pagar por um serviço essencial propositadamente, uma vez que esses serviços são interrompidos por falta de pagamento.
"O próprio serviço em si não deveria ser cortado, porque todos têm direito à energia, à água, mesmo a questão da comunicação, esses serviços não deveriam ser cortados, mas como isso existe hoje, o que nós estamos fazendo na verdade é não permitir que eles possam estar num cadastro de proteção ao crédito em função dessa inadimplência por atraso dessas contas."
O descumprimento da regra sujeitará as empresas infratoras às punições previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que variam desde o pagamento de multas à detenção dos responsáveis.
Jilmar Tatto acredita que o projeto deve ser aprovado ainda em 2010.
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, depois será discutida na Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovada nas duas comissões não precisa ser apreciada em Plenário.
Terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Fonte: Rádio Câmara
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CPMI DO MST DEVE COMEÇAR OS TRABALHOS EM FEVEREIRO
Após um embate em torno de sua instalação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar repasses de recursos públicos para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, deve começar os trabalhos no início de fevereiro.
O plano de trabalho aprovado antes do recesso, no dia 16 de dezembro, surpreendeu a oposição, que apostava em manobras dos governistas para impedir as investigações.
Um acordo vai permitir que a CPMI investigue associações e ONGs citadas pela imprensa e por investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.
Por outro lado, o relator, deputado Jilmar Tatto, do PT de São Paulo, reservou um espaço para o debate sobre o que tem acontecido com a reforma agrária no Brasil, para que a CPMI proponha soluções além de procurar culpados.
Esse debate ideológico que permeia a investigação, segundo Jilmar Tatto, não poderia ser colocado de lado.
Ele acredita que especialistas poderão trazer ao Congresso um debate mais teórico da questão fundiária, para tentar desvendar por que há uma concentração tão forte de terras e por que as ocupações de propriedades continuam ocorrendo.
O deputado Jilmar Tatto, avalia que foi escolhido para a relatoria da CPMI por sua capacidade de negociação.
Ele considera que evitar os conflitos entre parlamentares nas reuniões da comissão é prioridade.
Segundo ele, se é possível que tenha havido desvio de recursos públicos isso precisa ser apurado, e, portanto a CPMI não deve ser "nervosa". Ele não quer trazer o conflito que existe no campo para dentro do Congresso.
A primeira reunião da CPMI do MST será no dia 3 de fevereiro às 11 horas, no Senado.
Sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Fonte: Rádio Câmara
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CRIAÇÃO DA PETRO-SAL
Ainda na tarde de ontem, também foi aprovada a criação da Petro-Sal, empresa pública que será responsável pela gestão dos contratos de exploração e comércio do petróleo e gás natural captados na camada pré-sal.
A comissão especial que analisa a criação da Petro-Sal (PL 5939/09) aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria, do PP de Minas Gerais. Pelo texto, a União terá 100% do capital social da empresa, que vai ter sede em Brasília e escritório no Rio de Janeiro e gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal. A oposição tentou aprovar sete destaques alterando o texto, mas não conseguiu. O deputado João Oliveira, do DEM de Tocantins, disse que o parecer está cheio de vícios. Ele afirmou que, em plenário, vai continuar propondo que os dirigentes da Petro-Sal dependam de aprovação do Senado e que o número de servidores da empresa seja estabelecido por lei, e não por estatuto.
O deputado Jilmar Tatto, do PT de São Paulo, rebateu o argumento: "O que a oposição está querendo é inviabilizar a empresa do pré-sal. Você imagina se a empresa precisa contratar funcionários, ou mesmo diretores. Tem uma crise no Senado e simplesmente a empresa paralisa? E os contratos que estão em andamento, a relação com outros países, com o setor petrolífero? É uma proposta inócua que se fosse aprovada, inviabilizava a própria empresa nos moldes em que está sendo programada: empresa enxuta e com capacidade técnica para gerir os contratos do pré-sal".
Entre as mudanças propostas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria, e aprovadas pela comissão, estão a definição de um mandato de quatro anos para os integrantes dos conselhos Fiscal e de Administração da Petro-Sal, permitida uma recondução, e a quarentena de quatro meses para os dirigentes da empresa. Nesse período, eles não poderão atuar no mercado de petróleo e gás e vão receber os mesmos salários dos cargos que ocupavam. O projeto que cria a Petro-Sal segue para votação em Plenário.
Quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Fonte: Rádio Câmara
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REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
A Comissão Mista de Orçamento pavimentou, nesta quarta-feira, o caminho para a solução de pelo menos dois problemas na proposta orçamentária do ano que vem: a falta de previsão de recursos para garantir a comercialização da safra agrícola e para compensar estados exportadores pelas perdas de ICMS devido à Lei Kandir.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade o relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que acrescenta R$ 14,7 bilhões em receitas à proposta orçamentária.
Agora, o relator-geral, deputado Magela, do PT do Distrito Federal, terá que decidir quais demandas atender com essa verba.
Romero Jucá sinalizou já haver entendimento para compensar as perdas dos estados com a Lei Kandir e garantir preços mínimos da produção agrícola.
"Nós estaremos garantindo os recursos necessários para que a emenda de comissão de R$ 1,5 bilhão a mais para a equalização de preços da safra agrícola sejam efetivamente atendidas no relatório das despesas; para a Lei Kandir, R$ 3,8 bilhões".
Os quase R$ 15 bilhões em reestimativa de receitas para 2010 têm como fontes os recursos que serão gerados com a cobrança de IOF sobre aplicações estrangeiras no mercado financeiro, o fim da compensação a empresas do chamado "crédito-prêmio" de IPI, depósitos judiciais em poder da Caixa Econômica que serão contabilizados como receita do Tesouro e parte da venda da folha de pagamento da Câmara, entre outros.
O relatório também destaca que o Congresso pode aprovar projeto que impede o bloqueio orçamentário dos R$ 7,3 bilhões de reais do programa Minha Casa, Minha Vida, ao incluir essa despesa no Programa de Aceleração do Crescimento.
No entanto, o líder do DEM na Comissão de Orçamento, deputado Cláudio Cajado, não acredita que a União terá os R$ 22 bilhões previstos entre novas receitas e recursos necessários para preservar de cortes o Minha Casa, Minha Vida.
"Essas receitas aqui apresentadas demonstram uma superexpectativa, porque dificilmente elas se efetivarão. Tem receitas aqui absolutamente podres. E essas receitas não poderão ser utilizadas pelo governo".
Já o líder do PT na Comissão de Orçamento, deputado Jilmar Tatto, considera até tímida a reavaliação de receitas de Romero Jucá, por não considerar o fato de que o crescimento da economia em 2010 deverá ser maior que os 4,5% previstos na proposta.
"Vossa Excelência está sendo muito conservador de manter os 4,5%. Todos os analistas e até próprias projeções do governo e de institutos respeitados no Brasil e no mundo estão dizendo que o Brasil já pode crescer mais de 5,5%. Então, tem margem muito grande para rever as receitas e o governo ter dinheiro para o Brasil continuar crescendo e distribuindo renda".
Romero Jucá explicou que a reestimativa de crescimento da economia só deve ser feita na segunda reavaliação de receitas, em dezembro.
Pelas normas em vigor, os recursos dessa reavaliação devem ser distribuídos proporcionalmente entre os dez relatórios setoriais.
No entanto, o Plenário do Congresso está prestes a votar uma emenda que daria ao relator-geral o poder de decidir onde aplicar essa verba extra.
Quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Fonte: Rádio Câmara
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MEDIDAS PARA ENFRENTAR A CRISE
A oposição e o governo fecharam acordo e aprovaram, na quarta-feira, o projeto de lei que destina um bilhão de reais para os municípios. O crédito havia sido concedido por meio da Medida Provisória 462, mas era preciso fazer a inclusão no Orçamento. Também foi aprovado o projeto que reduz o superávit primário do setor público de 3,8% do PIB para 2,5%. O superávit é a economia de receitas fiscais para pagamento da dívida pública. O deputado José Carlos, do Democratas da Bahia, disse que a redução do superávit prova a incapacidade gerencial do governo. Segundo o deputado Jilmar Tatto, do PT paulista, o movimento faz parte de uma série de medidas para enfrentar a crise. Na mesma sessão, foram aprovados outros dez projetos de lei do Congresso que modificam o Orçamento da União.
Sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Fonte: Rádio Câmara
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CÂMARA APROVA PROJETO QUE DESTINA R$ 1 BILHÃO PARA MUNICÍPIOS
A oposição e o governo fecharam um acordo e foi possível aprovar nesta quarta-feira o projeto de lei (PLN 62/09) que destina R$ 1 bilhão para os municípios.
O crédito havia sido aprovado na votação da medida provisória 462, mas era preciso incluí-lo no Orçamento.
Também foi aprovado o projeto (PLN 63/09) que reduz o superávit primário do setor público de 3,8% do Produto Interno Bruto para 2,5% do PIB.
O superávit é a economia de receitas fiscais para pagamento da dívida pública. A ideia é ter mais recursos para investimentos neste período de fim de crise econômica.
Mas, foi feito um acordo para aprovar uma emenda do Democratas que limita em R$ 15,6 bilhões o total de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento que podem ser feitos no ano que vem com recursos deste ano.
A ideia original do governo era poder utilizar até R$ 28,5 bilhões neste mecanismo.
O deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, disse que a redução do superávit prova a incapacidade gerencial do governo.
Mas o deputado Jilmar Tatto, do PT de São Paulo, relator do projeto, explicou que o movimento faz parte de uma série de medidas para enfrentar a crise:
"Porque quando foi votada a LDO de 2009 não existia crise, ela veio depois. Então isto aqui é um ajuste simplesmente para adequar à nova realidade e fazer com que o estado brasileiro possa ser o indutor do desenvolvimento econômico do país".
O deputado Jilmar Tatto afirmou, porém, que não há acordo em relação a vetos que o presidente Lula poderá fazer nos projetos.
Quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Fonte: Rádio Câmara
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RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA
Jilmar Tatto, do PT paulista, está satisfeito com as notícias positivas sobre a recuperação da economia brasileira, que segundo ele, registra índices de crescimento da indústria e do número de empregos.
Jilmar Tatto citou estimativas de especialistas que preveem o crescimento do país em um por cento este ano. Já os mais otimistas, de acordo com o deputado, apontam que o crescimento do Brasil em 2010 será de até cinco por cento.
Terça-feira, 8 de setembro de 2009
Fonte: Rádio Câmara
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO CAPÃO REDONDO
Uma operação de reintegração de posse na zona sul de São Paulo deixou duas mil pessoas despejadas, após confronto com a polícia e a Frente de Luta pela Moradia, informou Jilmar Tatto, do PT.
Ao repudiar a violência, Jilmar Tatto disse ser necessária uma parceria entre governo federal, estado e Prefeitura de São Paulo para a resolução do problema das famílias no Capão Redondo. Ele sugeriu que sejam aplicados ao caso os princípios do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Fonte: Rádio Câmara
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REDUÇÃO DA META DE SUPERÁVIT
O relator da medida provisória que reduz a meta de superávit primário para este ano, deputado Jilmar Tatto, do PT paulista, afirma que a medida é mais uma tentativa do governo para enfrentar a crise.
A MP chegou na semana passada à Comissão Mista de Orçamento e diminui de 3,8 para 2,5% do Produto Interno Bruto o superávit primário, diferença entre a receita e a despesa do setor público, sem contar o gasto com juros.
Jilmar Tatto diz que a MP vai permitir maiores investimentos do governo federal.
"É justamente para permitir que o Estado brasileiro possa ter mais recursos para investir na economia.Investir na produção, gerando emprego, e uma forma que o governo está encontrando de enfrentar a crise, que não é nossa, é uma crise mundial".
Jilmar Tatto prevê que a MP será votada ainda este semestre.
Para ele, a proposta deve ser aprovada na Comissão de Orçamento e enviada imediatamente ao Plenário, pois o país tem interesse em diminuir o superávit primário.
Segunda-feira, 25 de maio de 2009
Fonte: Rádio Câmara
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MARCHA DOS PREFEITOS 2009
O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas aconteceu nos dias 10 e 11/02.
Jilmar Tatto, do PT de São Paulo, entende que o diálogo dos prefeitos com o governo federal e o Parlamento é importante para captar recursos que podem melhorar a qualidade de vida nos municípios.
Jilmar Tatto também lembrou os 29 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores. Na avaliação do deputado, o PT cresceu e hoje é a maior legenda que luta em prol do povo brasileiro.
Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Fonte: Rádio Câmara
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ENCONTRO COM O MINISTRO DA JUSTIÇA
Os deputados Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, e Jilmar Tatto, do PT paulista, estiveram nesta semana, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para pedir acesso às informações sobre o envolvimento da multinacional Alstom com empresas públicas brasileiras. Autoridades francesas e suíças têm investigado o suposto pagamento de propina pela Alstom para obter contratos com empresas públicas, no País. Há um mês a Comissão de Desenvolvimento Econômico pediu ao governo brasileiro informações sobre o caso. Como resposta, os deputados receberam a negativa do Ministro Tarso Genro, que argumentou não poder repassar os dados, uma vez que as investigações do caso estão sob segredo de justiça e o acesso restrito apenas às autoridades investigativas estadual e federal. Ainda segundo o deputado Ivan Valente, a gravidade das denúncias contra a multinacional Alstom e empresas públicas brasileiras é suficiente para que a Câmara crie uma CPI para investigar o caso.
Sexta-feira, 11 de julho de 2008
Fonte: Rádio Câmara
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INVESTIGAÇÃO DA ALSTOM
Deputados podem pedir uma CPI para investigar denúncias contra a multinacional Alston, acusada de ter pago propina a políticos para obter contratos no Brasil e em outras partes do mundo. Jilmar Tatto, do PT, e Ivan Valente, do PSOL, ambos de São Paulo, querem que o presidente da empresa preste esclarecimentos à Comissão de Desenvolvimento Econômico. Uma audiência marcada para o último dia 18 foi cancelada a pedido do presidente da Alston no Brasil, Thibault Desteract, que alegou incompatibilidade de agenda.
Na semana passada, Ivan Valente e Jilmar Tatto estiveram no Ministério Público de São Paulo, onde obtiveram garantias de que o caso está sendo apurado. Jilmar Tatto, no entanto, não descarta a possibilidade de uma investigação na Câmara, caso a empresa continue se recusando a comparecer à audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
"É uma empresa conceituada, uma das maiores empresas da França. É uma empresa que teve dificuldades no passado e o próprio governo francês acabou recuperando a empresa. Tem acionistas no mundo todo, tem projetos no mundo todo, então nós não queremos expô-la ou enfraquecê-la do ponto de vista comercial. Agora, ela também tem responsabilidades do ponto de vista político, jurídico e financeiro. A princípio ela cometeu irregularidades e o que nós queremos é apurar essas irregularidades e deixar de forma transparente as ações dela aqui no país"
Os deputados também devem pedir nesta semana uma audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para obter documentação sobre a atuação da Alston no Brasil.
Segunda-feira, 30 de junho de 2008
Fonte: Rádio Câmara
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PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Dezesseis das 20 comissões permanentes da Câmara elegeram seus presidentes nesta terça-feira.
A única polêmica ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, que será presidida pelo deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, eleito com 9 votos a favor, 2 brancos e 3 nulos.
A eleição na Comissão de Relações Exteriores também atraiu a atenção por causa dos reflexos da tensão entre Colômbia, Equador e Venezuela. O presidente eleito, deputado Marcondes Gadelha, do PSB da Paraíba, já anunciou a posição da comissão sobre o risco de conflito armado na região.
Já na Comissão de Finanças e Tributação, o novo presidente, deputado Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, disse que vai criar um grupo para acompanhar especificamente a PEC da Reforma Tributária.
O Democratas passa a controlar duas comissões que têm mantido posições historicamente antagônicas. André de Paula, de Pernambuco, assume o Meio Ambiente, enquanto o ex-líder do partido, Onyx Lorenzoni, do Rio Grande do Sul, vai presidir a Agricultura. Lorenzoni disse que o partido levará equilíbrio à discussão.
As demais eleições desta terça-feira apresentaram os seguintes resultados: Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, assume a Comissão da Amazônia; Ângela Amim, do PP catarinense, preside a de Desenvolvimento Urbano; Jilmar Tatto, do PT paulista, comanda o Desenvolvimento Econômico; enquanto Carlos Alberto Leréia, do PSDB goiano, tem a presidência da Viação e Transportes. Na Comissão de Trabalho, o novo presidente é Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão; na de Ciência e Tecnologia, assume Walter Pinheiro, do PT baiano; e na de Minas e Energia, a presidência fica com Luiz Fernando Faria, do PP mineiro. Doutor Pinotti, do Democratas de São Paulo, foi eleito para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; Albano Franco, do PSDB de Sergipe, assumiu o Turismo e Desporto; enquanto Jofran Fretaj, do PR do Distrito Federal, passa a presidir a Comissão de Seguridade Social. Na semana passada, o deputado Eduardo Cunha, do PMDB fluminense, já havia sido eleito para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça.
Terça-feira, 4 de março de 2008
Fonte: Rádio Câmara
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APRESENTAÇÃO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Jilmar Tatto, do PT paulista, apresentou proposta de emenda à Constituição criando o vale-transporte social. De acordo com o parlamentar, a medida vai beneficiar perto de 37 milhões de excluídos com a gratuidade no transporte coletivo urbano.
Sexta-feira, 9 de novembro de 2007
Fonte: Rádio Câmara
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PROPOSTA QUE BENEFICIA CONTRIBUINTE DEVEDOR JUNTO À UNIÃO
Projeto em tramitação na Câmara propõe que o contribuinte em débito com a União possa usar créditos de terceiros, também junto à União, para pagar a dívida. O autor do projeto, deputado Jilmar Tatto, do PT paulista, explica que o contribuinte devedor, uma empresa, por exemplo, poderia comprar, com deságio, o crédito que uma outra tenha a receber da União.
Para isso, o Ministério da Fazenda teria que autorizar e receberia um percentual sobre a negociação. Segundo Tatto, atualmente o encontro de contas é permitido apenas entre débito e crédito do mesmo titular.
"Quem tem a receber prefere receber 10%, 15%, 20% ou 30% hoje a ficar 50, 100, 150 anos para receber o título. Quem tem a pagar, através do deságio, não consegue pagar os 100% da dívida dele, mas consegue pagar 30%, 40%, 50%. Então, ele faz essa negociação entre terceiros, autorizada pelo Ministério da Fazenda, e todos ganham: Quem tem a receber, quem tem a pagar e o Estado, que, se ficar como está, nunca vai receber e, se tiver essa transação, acaba recebendo um imposto, que pode ser em torno de R$ 7 bilhões no país."
Mas o governo está cauteloso quanto à proposta. Na semana passada, deputados da Comissão de Finanças e Tributação, que discute o projeto de lei de Jilmar Tatto, se reuniram com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, e com o secretário da Receita, Jorge Rachid. Segundo o deputado João Dado, do PDT paulista, presente à reunião, uma das preocupações do governo é quanto à possibilidade de misturar débitos da Seguridade Social com créditos do orçamento fiscal.
"Houve uma ponderação, primeiro, contra a generalidade do projeto. Ele não especifica um segmento que seria atendido por esse requisito de utilizar créditos de um tipo para saudar débitos de outro tipo. O segundo fator é a questão da Seguridade Social. Esse orçamento da Seguridade é bastante protegido dentro do governo porque é o maior programa de distribuição de renda do país."
De acordo com o deputado Virgílio Guimarães, do PT mineiro, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o governo ficou de fazer um estudo de impacto sobre a proposta de compensação entre débitos e créditos da União. A preocupação da Fazenda, segundo ele, é não provocar um desequilíbrio fiscal. Uma nova reunião deve ser realizada entre integrantes da Comissão de Finanças e do Ministério da Fazenda para discutir a matéria.
Segunda-feira, 29 de outubro de 2007
Fonte: Rádio Câmara
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CRIME CONTRA PATRIMÔNIO CULTURAL PODERÁ SER INAFIANÇÁVEL
O crime contra o patrimônio cultural poderá se tornar inafiançável. É o que prevê o projeto apresentado pelo deputado Jilmar Tatto, do PT paulista. De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para impedir que continuem acontecendo no país a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
"Em função de que você não tem nenhuma legislação mais rígida relacionada à questão da preservação do patrimônio histórico."
Jilmar Tatto citou vários exemplos de casos de vandalismo ocorridos no mundo. Em 2001, por exemplo, enquanto Barcelona se preparava para comemorar os 150 anos do nascimento do arquiteto catalão Antonio Gaudí, um grupo de vândalos mutilou dois dedos do dragão do Parque Güell, obra de Gaudí. Em 2006, no Brasil, ladrões levaram telas de Salvador Dalí, Pablo Picasso, Claude Monet e Henri Matisse do Museu Chácara do Céu, no Rio de Janeiro. Jilmar Tatto lembra que a impunidade é um traço comum em todos os ataques ao patrimônio cultural, em especial devido às pequenas penas previstas no Código Penal e nas legislações de defesa do patrimônio. Segundo o parlamentar, isso precisa ser revisto.
"Quem fizer qualquer ação relacionada ao patrimônio histórico desde você riscar o patrimônio, ou degradar, depredar ou não cuidar de forma adequada, as pessoas serem penalizadas de forma mais rígida."
As penas para o crime contra o patrimônio cultural variam de multa a prisão de até dois anos.
Neste mês de maio, o ministro da Cultura Gilberto Gil anunciou que 2008 será o Ano Ibero-americano de Museus.
Sexta-feira, 25 de maio de 2007
Fonte: Rádio Câmara
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CORREÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA
Os deputados aprovaram nesta terça-feira a Medida Provisória 340, que estabelece correção anual de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física no período entre 2007 e 2010. Com a atualização, quem receber até um mil 313 reais e 69 centavos por mês ao longo deste ano fica livre da incidência do imposto. Em 2010, a parcela livre do tributo será de até mil 499 reais e 15 centavos. O relator da Medida Provisória, deputado Jilmar Tatto, do PT paulista, avalia que ter uma política de atualização da tabela do Imposto de Renda dá mais tranqüilidade para os contribuintes e para o país.
"Se nós tivermos uma inflação de menos de 4,5%, como todas as projeções colocam, há um ganho real por parte de quem declara Imposto de Renda ou quem paga na fonte. Então, é um ganho efetivo para os trabalhadores. Além da correção da tabela, há a correção para os dependentes, que também é um ganho real para quem tem filhos, principalmente filhos na escola."
A MP aprovada pelo plenário da Câmara também trata de várias outras questões tributárias e amplia em um ano o prazo para que as entidades que aderiram ao Prouni regularizem seus débitos fiscais junto à União. O prazo final passa para 31 de dezembro de 2008. Um acordo em plenário permitiu a aprovação de uma emenda que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação os aparelhos auditivos e as cadeiras de rodas quando adquiridas para uso de deficientes auditivo e físico. A MP precisa ainda ser aprovada pelo Senado.
Terça-feira, 24 de abril de 2007
Fonte: Rádio Câmara
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DISCUSSÃO DO PAC
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, continua nesta semana a discutir o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, que pretende garantir investimentos de 504 bilhões de reais em infra-estrutura nos próximos quatro anos. Na semana passada, a Comissão ouviu o o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que pediu pressa na aprovação das medidas do programa. Nesta terça, às dez da manhã, será a vez de a Comissão ouvir deputados. Foram convidados: Milton Monti, Fernando de Fabinho, Armando Monteiro, Wilson Santiago, Dagoberto, Odair Cunha, Átila Lins, Jaime Martins e Jilmar Tatto.
Domingo, 18 de março de 2007
Fonte: Rádio Câmara
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INVESTIMENTOS SOCIAIS DO GOVERNO LULA
Jilmar Tatto, do PT de São Paulo, ressaltou que o primeiro mandato do presidente Lula foi marcado por investimentos sociais e por um planejamento onde os mais pobres tiveram voz e vez.
O deputado lembrou que o governo do PT conseguiu superávit primário sem vender empresas estatais e que durante a campanha para a reeleição foram discutidos de maneira clara os planos do novo governo.
Jilmar Tatto criticou ainda a agenda negativa que está sendo imposta pela oposição, com a criação de CPIs que só servem para atrapalhar o trabalho do governo.
Terça-feira, 13 de março de 2007
Fonte: Rádio Câmara
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JILMAR TATTO RELATOR DA MP DE CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
Com a medida provisória 340, o governo pretendeu colocar um fim na discussão anual sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física. Foi estabelecida uma correção anual de 4,5% até 2010. Desde 2005 e até 2008, a meta de inflação do governo, medida pelo IPCA, é de 4,5% com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Mas, justamente por causa da longevidade da política de correção proposta para a tabela, os deputados querem discutir o assunto com mais profundidade.
O relator da medida, que já está na pauta do plenário, é o deputado Jilmar Tatto, do PT de São Paulo. Ele disse que vai pedir explicações à Receita Federal sobre o percentual escolhido, mas explicou que a defasagem atual da tabela pode ser creditada mais ao governo Fernando Henrique Cardoso que ao atual:
"No governo Lula teve pelo menos duas vezes a correção, apesar de ser pequena, mas houve a correção. E agora o fato positivo é que o governo, pelo menos, ele está apresentando uma proposta clara e concreta de como que ele acha que deve ser a correção da tabela do Imposto de Renda. Pelo menos tem uma proposta na mesa, diferente do governo anterior que enganava o contribuinte e em nenhum momento colocava essa questão da correção do Imposto de Renda".
O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, que apresentou 19 das 70 emendas à medida provisória, quer elevar a correção da tabela, incluindo a variação do Produto Interno Bruto, e afirma que o governo atual sempre dá a mesma "desculpa" da comparação entre os dois governos:
"Cada ano que passa a arrecadação é maior que a do ano anterior. E isso tem feito com que a arrecadação entre cada vez mais no ganho da população brasileira, tanto de forma direta quanto de forma indireta"
Além de corrigir a tabela do Imposto de Renda, a MP 340 ainda prorroga a validade de uma renúncia fiscal relacionada à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Para 2007, a renúncia total com as duas medidas será de 2 bilhões e 130 milhões de reais.
Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007
Fonte: Rádio Câmara
