Jilmar Tatto - Deputado Federal

Discurso pronunciado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), na sessão do dia 16 de dezembro de 2009.

Senhor Presidente, Nobres Senhores Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas,

Falta menos de uma hora para nós cumprirmos os nossos trabalhos. Eu acho que é possível a gente chegar a um acordo, porque esta Casa discute bastante, polemiza bastante, e os acordos acontecem, geralmente, nos últimos minutos. Neste momento, vêm as Lideranças, vários Senadores e Deputados, conversando tentando chegar a um denominador comum, colocando reivindicações da Oposição, ao mesmo tempo em que se permita que o País possa avançar, que as estatais possam não parar e que os Ministérios, as ações do Governo possam acontecer sem prejuízo desse acordo.
Eu acho que é a esse denominador comum que nós temos que chegar. É verdade que a Oposição colocou, desde o início - eu estava, como coordenador da Bancada do PT, em todas as negociações -, três grandes reivindicações.
A primeira era garantir um valor na Lei Kandir do ressarcimento das exportações. E foi acordado e está no Orçamento, no relatório do Relator, o valor de R$3,9 bilhões. Então, a primeira grande reivindicação da Oposição foi feita, foi acordada e está no relatório.
A segunda, trata, na verdade, do crédito agrícola para garantir o preço mínimo. Foi também uma reivindicação para que se colocasse no Orçamento - e está no relatório - R$1,7 bilhão. Portanto, foi atendida essa segunda reivindicação.
A terceira reivindicação, que foi a pedido da Oposição, era que fosse garantido um recurso a mais na área da saúde, principalmente numa rubrica, se não me falha a memória, ligada a procedimentos, digamos, com alta complexidade na área da saúde. E foi garantido, se não me falha a memória, R$1 bilhão. Portanto, as três grandes reivindicações foram atendidas.
Hoje, chegou uma quarta grande reivindicação: no remanejamento do PAC, no projeto original, está o percentual de 30% que permite o Governo fazer o remanejamento. Esse percentual de 30% é igual ao do ano passado. Portanto, não há nenhuma novidade nem há algo novo nessa questão.
Surgiu hoje, primeiro por intermédio do Líder Ronaldo Caiado na Comissão Mista de Orçamento e, agora, com o nobre Deputado Aleluia, reivindicando que fosse apenas 10%.
É um exemplo. Portanto, percebe-se que a Oposição está começando a negociar também, ajudando-nos a encontrar uma saída em relação a essa questão.
E, pelo que o Líder do Governo colocou, há possibilidade de se negociar essa questão, mesmo criando dificuldades para o Governo, mesmo criando dificuldades para os ministérios porque, muitas vezes, você tem uma obra que tem dificuldade por questões climáticas ou por possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União; em vez de deixar empatado aquele recurso, você pode fazer o remanejamento e colocar em outra obra que o Orçamento não contempla. Então, nessa quarta reivindicação me parece que há um processo de discussão e negociação em que é possível se chegar a um acordo.
Agora, a quinta reivindicação. Essa é mais complexa. Complexa do ponto de vista técnico e complexa do ponto de vista político. Como, do ponto de vista técnico, esta Casa pode tudo, porque é uma Casa de leis, nós podemos buscar alternativas técnicas.

(interrupção do som)

Para encerrar, Sr. Presidente. Mas, do ponto de vista político, nós temos que ter a sabedoria de encontrar politicamente uma saída para isso porque não é fácil, de uma hora para outra, você pegar todos os investimentos, praticamente todos os investimentos das comissões - porque isso cria um problema político nas comissões temáticas das duas Casas.
Nós vamos pegar esse recurso e migrar esse recurso para as bancadas, para os Estados. O que tem na prática disso? Nós temos emendas nacionais porque existem assuntos nacionais. Vou pegar, por exemplo, a Copa do Mundo. Apenas em alguns Estados haverá jogos da Copa do Mundo; esse recurso de investimento de uma emenda nacional vinculada ao esporte ou vinculada às cidades ou ao turismo, vamos tirar esse recurso e vamos - como a proposta é proporcionalmente -, vamos colocar em Estados, como o Estado do Paraná, onde nasci, que me parece que não vai ter sede da Copa do Mundo? Fica uma distorção que não me parece correta.
Então, faltam apenas quarenta minutos, alguns problemas vão acontecer nesse processo, mas acho que, como temos que votar o Orçamento, como é a principal lei do País que este Congresso vota todos os anos, mesmo tendo prejuízo do ponto de vista de algumas anomalias, pode o Governo depois corrigir por meio de medidas provisórias ou de créditos suplementares ou fazendo remanejamentos internos por meio de portarias e decretos, eu acho que cabe esse sacrifício para atender mais uma vez a Oposição, que criou e está criando dificuldades, tendo razão ou não. O fato é que temos de chegar a um acordo e votar o Orçamento na noite de hoje.