REQUERIMENTO Nº. de 2008

(Do Sr. Jilmar Tatto)

Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n.ºs 707/03 e 727/07.

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a reconstituição do Projeto de Lei n.º 707/03, que “dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente”, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt; e do Projeto de Lei n.º 727/07, que “altera o § 1º, art. 6º da Lei n.º 10833, de 29 de dezembro de 2003, e o

§ 1º, art. 5º da lei n.º 10637, de 30 de dezembro de 2002”, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer.

Sala das Comissões, 15 de julho de 2008.

Deputado Jilmar Tatto

Presidente