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    Outras Proposições | PEC - Proposta de Emenda à Constituição

[29/06/2009] - Nota sobre a PEC 333/04
Nota do Deputado Federal Jilmar Tatto sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 333/04 (PEC dos Vereadores)...
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[11/03/2009] - REQ-143/2009 CTD
Requer a instalação da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar os preparativos e as comemorações dos 50 anos de fundação de Brasília....
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[15/05/2008] - EMC-107/2008 PEC03107
O Artigo 177 da Constituição Federal, passa a vigorar com as seguintes alterações....
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[16/07/2008] - INC-3139/2008
Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República, a doação de imóvel em favor da Sociedade Filarmônica Lyra....
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[11/11/2008] - REQ-3335/2008 => PL-6590/2006
Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 6.590/06....
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[24/07/2008] - REQ-3039/2008 => PL-707/2003
Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n.ºs 707/03 e 727/07....
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