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    Outras Proposições | PEC - Proposta de Emenda à Constituição

[15/05/2008] - REQ-130/2008 CDEIC
“Solicita Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e tributação para tratar do tema Mercado de Capitais e o Desenvolvimento Econômico e Social”. ...
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[15/05/2008] - REQ-129/2008 CDEIC
Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto para discutir a integração de esforços do governo e da iniciativa privada na promoção do turismo nacional....
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[15/05/2008] - REQ-128/2008 CDEIC
Solicita Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para apresentação e discussão do projeto do trem de alta velocidade - trem bala...
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[07/05/2008] - REQ-122/2008 CDEIC
Requer a realização de Audiência Pública para debater a melhora do Brasil no nível de classificação de risco de investimento pela Standard & Poors....
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[31/03/2008] - REQ-112/2008 CDEIC
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Portos Secos) brasileiros....
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PEC Nº 31/2007
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007...
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