Divergências em torno da utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de  Telecomunicações (Fust) provocaram ontem o adiamento da votação do Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante o acesso da rede nacional de escolas públicas aos serviços de banda larga. A proposta torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País. A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior. A proposta obriga ainda a oferta de um computador com acesso à internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos.

A exigência passa a constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96). O projeto altera ainda a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para estipular que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais.

Beneficiados - A reserva de recursos para implementação das redes beneficia também instituições de saúde e bibliotecas públicas. O atendimento já era previsto na legislação do Fust (Lei 9.998/00), porém não havia a previsão de aplicação de recursos mínimos. Na mesma margem de 75% enquadra-se outra finalidade do fundo: a redução do valor das contas de serviços de telecomunicações dos estabelecimentos de ensino e das bibliotecas, especialmente dos frequentados pela população carente.

Telefonia celular - Ontem, durante os debates sobre a matéria, Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou a proposta alegando que ela vai além do objetivo de levar a banda larga às escolas. Em sua opinião, as escolas “podem estar servindo como locomotiva” para abrir o Fust às operadoras de telefonia celular.

Segundo Jilmar Tatto (PT-SP), o projeto permite a universalização das telecomunicações. “Queremos abrir para os celulares, porque a maioria da população os usa. Há cidades aonde só chega o celular, e os leilões vão garantir o uso adequado destes recursos públicos”, afirmou.

Para Chico Alencar (Psol-RJ), apesar de o projeto ter o mérito de levar a internet às escolas, abre brechas para disponibilizar o dinheiro do Fust para grandes interesses privados da área das telecomunicações.

Já Colbert Martins (PMDB-BA) enfatizou que o cerne da proposta é levar a internet às escolas das cidades do interior, muitas das quais encontram-se hoje totalmente desprovidas do serviço. Segundo o parlamentar, a mudança legal prevista no projeto é a única maneira de obter esse avanço.

Agência Câmara