Programas abertos pelo Governo Federal
O Governo Federal tem uma série de programas abertos para o recebimento de propostas por agentes da administração pública ou entidades privadas sem fins lucrativos.
MINISTÉRIO DA CULTURA
Edital Espaços Mais Cultura 2010
Inscrições até 14 de março
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Edital Mais Museus 2010
Inscrições de 8 de fevereiro a 10 de março
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Engenho das artes (demanda espontânea - SID) - fomento a projetos em arte e cultura
Prazo: 10/12/2010
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BRASIL PLURAL (SID) - Renda Cultural - Economia Criativa e Geração de Trabalho e Renda (construção, reforma ou ampliação de espaços)
Prazo: 10/12/2010
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BRASIL PLURAL (SID) - Eventos e Atividades de Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais
Prazo: 10/12/2010
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SRHU 8007 86AA - Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional
Prazo: 30/11/2010
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MINISTÉRIO DO TURISMO
Promoção de eventos para a divulgação do turismo interno
Prazo: de 01/02 a 31/03/2010
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Apoio a comercialização do produto turístico brasileiro no mercado interno
Prazo: de 01/02 a 30/11/2010
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Apoio a comercialização do produto turístico brasileiro no mercado interno.
Prazo: 30/11/2010
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Programa turismo sustentável e infância
Prazo: 18/06/2010
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Qualificação e/ou certificação do segmento de turismo - Convênios
Prazo: 31/12/2010
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Fomento ao desenvolvimento turístico local com inclusão social - Convênios
Prazo: 31/12/2010
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Fomento e promoção da produção associada ao turismo - Convênios
Prazo: 31/12/2010
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Projetos de Apoio à Comercialização - Parcerias
Prazo: 30/11/2010
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Fiscalização dos prestadores de serviços turísticos - Convênios
Prazo: 04/06/2010
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Cadastramento das empresas, dos empreendimentos e dos profissionais de turismo - Convênios
Prazo: 04/06/2010
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Classificação das empresas, empreendimentos e equipamentos turísticos - Convênios
Prazo: 04/06/2010
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Implantação do sistema de monitoramento e avaliação de desempenho do PNT
Prazo: 30/11/2010
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Promoção de eventos para a divulgação do turismo interno - Emendas - eventos geradores de fluxo turístico
Prazo: 05/04/2010
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Apoio a projetos de infraestrutura turística - Emendas
Prazo: 05/04/2010
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Sinalização turística - Emendas
Prazo: 05/04/2010
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Implantação de centros de informações turísticas - Emendas
Prazo: 05/04/2010
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Estudos e pesquisas das oportunidades de investimentos - Programação
Prazo: 31/12/2010
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Fomento ao desenvolvimento turístico local com inclusão social – Programação - TERMO DE PARCERIA
Prazo: de 03/03 a 24/12/10
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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Seleção pública de propostas para apoio a atividades de pesquisa e desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores em nanotecnologia empreendidos em cooperação entre instituições científicas e tecnológicas - ICTS, e empresas
Prazo: 24/03/2010
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Seleção de projetos de desenvolvimento de inovações para inclusão social de pessoas com deficência: tecnologias inovadoras para promover a melhoria da acessibilidade aos serviços de transporte e instalações prediais, ou ainda para facilitar o uso dos meios de informação e comunicação, entre outras.
Prazo: 19/03/2010
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Seleção de projetos relativos a temas como tecnologia e construção de embarcações, sistemas logísticos marítimos e fluviais, segurança do transporte aquaviário e desenvolvimento de equipamentos e instrumentos para coleta e monitoramento de dados ambientais.
Prazo: 19/03/2010
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Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico: fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Construção de Petróleo, Gás e Pré sal - No Estado de São Paulo.
Prazo: 31/03/2010
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Comunidades Tradicionais - CONVÊNIOS
Prazo: 30/04/2010
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Inclusão Digital - CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
Prazo: 30/04/2010
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Olimpiadas em Ciências - CONVÊNIOS
Prazo: 30/04/2010
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Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica - CONVÊNIOS
Prazo: 30/04/2010
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Centros Vocacionais Tecnológicos - CONVÊNIOS
Prazo: 30/04/2010
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Museus e Centros de C&T - CONVÊNIOS
Prazo: 30/04/2010
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Segurança Alimentar e Nutricional - CONVÊNIOS
Prazo: 30/04/2010
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Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvimento Social - CONVÊNIOS
Prazo: 30/04/2010
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Arranjos Produtivos Locais - CONVÊNIOS
Prazo: 30/04/2010
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SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-Sinase
Prazo: 30/12/2010
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Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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Garantia e Acesso a Direitos - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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Programa Nacional de Acessibilidade - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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Educação em Direitos Humanos - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - TERMOS DE PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-Sinase - TERMOS DE PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - TERMOS DE PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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Programa Nacional de Acessibilidade - TERMOS DE PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - TERMOS DE PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos - TERMOS DE PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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Educação em Direitos Humanos - TERMO DA PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - TERMOS DE PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
Fomento a Projetos da Cultura Afro-brasileira - TERMO DE PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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Fomento a Projetos da Cultura Afro-brasileria - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros - TERMO DE PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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Proteção aos Bens Culturais Afro-brasileiros - TERMO DE PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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Proteção aos Bens Culturais Afro-brasileiros - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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Etnodesenvolvimento das Comunidades Remanescentes de Quilombo - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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Etnodesenvolvimento das Comunidades Remanescentes de Quilombo -TERMO DE PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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Pesquisas sobre Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro - TERMO DE PARCERIA
Prazo: 30/12/2010
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Pesquisas sobre Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro - CONVÊNIOS
Prazo: 30/12/2010
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E COMBATE À FOME
Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo - EDITAL Nº 07/2010
Prazo: 15/03/2010
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SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICA DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Capacitação de Agentes Públicos em Temas Transversais - Convênio - 1432 - AÇÕES AFIRMATIVAS
Prazo: 30/11/2010
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Apoio a Conselhos e Organismos Governamentais de Promoção da Igualdade Racial - Convênio - 1432 - AÇÕES AFIRMATIVAS
Prazo: 30/11/2010
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Qualificação de Afro-Descendentes em Cidadania, Gestão Pública e para o Trabalho - Convênio - 1432 - AÇÕES AFIRMATIVAS
Prazo: 30/11/2010
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Capacitação de Agentes Representativos das Comunidades Remanescentes de Quilombos -Termo de Parceria - 1336 - BRASIL QUILOMBOLA
Prazo: 30/11/2010
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Capacitação de Agentes Representativos das Comunidades Remanescentes de Quilombos- Convênio - 1336 - BRASIL QUILOMBOLA
Prazo: 30/11/2010
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Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos - Termo de Parceria - 1336 - BRASIL QUILOMBOLA
Prazo: 30/11/2010
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Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos- Convênio - 1336- BRASIL QUILOMBOLA
Prazo: 30/11/2010
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Apoio a Centros de Referência Quilombola em Comunidades Remanescentes de Quilombos- Termo de Parceria - 1336 - BRASIL QUILOMBOLA
Prazo: 30/11/2010
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Apoio a Centros de Referência Quilombola em Comunidades Remanescentes de Quilombos - Convênio - 1336 - BRASIL QUILOMBOLA
Prazo: 30/11/2010
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Apoio à Elaboração de Diagnósticos Setoriais sobre as Comunidades Remanescentes de Quilombos - Termo de Parceria - 1336 - BRASIL QUILOMBOLA
Prazo: 30/11/2010
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Apoio à Elaboração de Diagnósticos Setoriais sobre as Comunidades Remanescentes de Quilombos - Convênio - 1336 - BRASIL QUILOMBOLA
Prazo: 30/11/2010
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS - Reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e a outros interesses difusos e coletivos – CONVÊNIOS - www.mj.gov.br/cfdd
Prazo: 15/04/10
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FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS - Reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e a outros interesses difusos e coletivos – TERMO DE PARCERIA - www.mj.gov.br/cfdd
Prazo: 15/04/10
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
PLANSEQ – TELEMARKETING – Convênio - Entidade Privada sem fins lucrativos
Prazo: 18/03/2010
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ou Site do Ministério
