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PT - 30 ANOS

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    Projetos

Projeto de Lei nº 6.798, de 2010
Estimula a implantação, operação, manutenção e modernização de
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Projeto de Lei nº 6.255, de 2009
Proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais.
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Projeto de Lei nº 5274, de 2009
Art. 1º Fica suprimido o inciso IV do artigo 112 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, que “Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.”
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Projeto de Lei nº 2.036, de 2007
Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 04 de outubro
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Projeto de Lei nº 1.249, de 2007
Para estabelecer nova composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT
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Projeto de Lei nº 1.136, de 2007
Código de Processo Penal, para tornar inafiançável os crimes cometidos contra o patrimônio cultural brasileiro
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Projeto de Lei nº 272, de 2007
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a categoria da multa administrativa relativa ao transporte irregular de pessoas ou bens e enquadrar essa atividade como crime de trânsito
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