Informe: Jilmar Tatto

 
Jilmar Tatto
Ação Legislativa
Ação Política
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    Projetos

[21/10/2007]
Projeto de Lei nº 2.036, de 2007
Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 04 de outubro
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[21/10/2007]
Projeto de Lei nº 1.249, de 2007
Para estabelecer nova composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT
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[21/10/2007]
Projeto de Lei nº 1.136, de 2007
Código de Processo Penal, para tornar inafiançável os crimes cometidos contra o patrimônio cultural brasileiro
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[21/10/2007]
Projeto de Lei nº 272, de 2007
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a categoria da multa administrativa relativa ao transporte irregular de pessoas ou bens e enquadrar essa atividade como crime de trânsito
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[21/10/2007]
Projeto de Lei nº 271, de 2007
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
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[21/10/2007]
Projeto de Lei nº 270, de 2007
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio
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[21/10/2007]
Projeto de Lei nº 1.250, de 2007
Isentando as operações relativas a vales-transporte da cobrança da CPMF
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