Indicação nº 5.450/2009

REQUERIMENTO

(Do Sr. JILMAR TATTO)

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de Escola Técnica Federal na Zona Sul da cidade de São Paulo.

Senhor Presidente:

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,  requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a criação de Escola Técnica Federal na região sul da cidade de São Paulo.

Sala das Sessões, em 20 de outubro de 2009.

Deputado JILMAR TATTO

INDICAÇÃO Nº  5.450/2009

(Do Sr. JILMAR TATTO)

Sugere a criação de Escola Técnica Federal na Zona Sul da cidade de São Paulo.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação:

A Educação Profissional vem experimentando importante processo de expansão nos últimos anos em todo o Pais, notadamente na rede federal de instituições de ensino técnico. De fato, com as primeiras escolas construídas em 1909, no ano de seu centenário a educação profissional e tecnológica tem muito a comemorar. Desde o início do século XX até o ano 2002, foram construídas em todo o Brasil 140 escolas técnicas, e, no período de oito anos compreendido entre 2003 e 2010, o Ministério da Educação planeja entregar à sociedade brasileira mais 214 unidades de ensino técnico que, somadas a outras escolas que foram federalizadas, integralizarão naquele último ano uma rede federal de 366 escolas de Educação Profissional e Tecnológica em todo País.

Para viabilizar essa expansão, gerando mais 500 mil vagas acrescidas a cerca de 72 mil existentes em 2002 na rede federal, o Ministério da Educação está investindo 1,1 bilhão de reais. Além da expansão quantitativa, o chamado ensino técnico vem vivenciando no ano de seu centenário uma reorganização qualitativa. A partir da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, aprovada por este Parlamento e sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 31 centros federais de educação tecnológica – CEFET’s, 75 unidades descentralizadas de ensino – UNED’s, 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas a universidades passaram a constituir os novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Hoje, são 38 institutos federais presentes em todos Estados, da Federação brasileira, nos quais são oferecidos cursos de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e cursos de licenciaturas. As novas escolas que estão sendo entregues dentro do plano de expansão da rede federal integram também esses institutos. Compõem, ainda, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, instituições que não aderiram aos 38 novos IFET’s, mas que também oferecem educação profissional em todos os níveis: dois CEFET’s – Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ e CEFET-MG, 25 Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

Pois bem, Senhor Ministro: dirijo-me a Vossa Excelência para sugerir que, no plano de expansão da Educação Profissional e Tecnológica desse Ministério, sejam avaliadas a possibilidade e viabilidade de incluir a criação de uma unidade escolar na Zona Sul da cidade de São Paulo.

Em primeiro lugar, a participação da rede federal na oferta das matrículas na educação profissional no Estado de São Paulo mantém-se em nível significativamente inferior ao verificado no País. Segundo os dados do Censo de 2006, esses percentuais correspondem respectivamente a 0,5% e 19,6%. Em segundo lugar, trata-se de uma das regiões mais populosas e densamente habitadas do País e com evidente carência desse tipo de equipamento educacional. Por fim, verificamos que a escola ora sugerida a Vossa Excelência poderia constituir-se em campus do Instituto Federal de São Paulo, com sede na Capital dos paulistas.

Sala das Sessões, em 20 de outubro de 2009.

Deputado JILMAR TATTO