REQUERIMENTO Nº 222, de 17 de março de 2010.

Do Sr. JILMAR TATTO

“Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.534/2009, que ‘veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências’”

Senhor Presidente,

Requeiro, com fundamento no art. 255 do RICD, a realização de Audiência Pública para  discussão do Projeto de Lei nº 5.534/2009, que ‘veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências’.

Sala de Reunião da Comissão, 17 de março de 2010.

JILMAR TATTO

Deputado Federal

PT/SP

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

A presente solicitação, Senhor Presidente, visa ampliar a discussão acerca do Projeto de Lei nº 5.534/2009, que tem o objetivo de vedar a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão, ora em análise nesta Comissão de Turismo e Desporto.

As justificativas contidas na proposta estampam algumas das preocupações acerca da violência e ofensa aos direitos humanos, que transcrevemos:

“Propomos tal providência, Prezados Pares, tendo em vista a banalização da violência nos canais da televisão brasileira, chegando ao cúmulo de transmitir violentas lutas até mesmo em horários comuns às crianças e adolescentes.

. . .

... o Projeto tem por finalidade resguardar que crianças, adolescentes, jovens e até mesmo adultos, vejam cenas de violentas explícitas e voluntárias, com o fito de saciar a sana de alguns, quase sempre em busca de fama e dinheiro fácil.”

Assim, Senhor Presidente, com vistas a dar mais conteúdo à discussão da proposta é que solicitamos o acatamento deste Requerimento.

Sala de Reunião da Comissão, 17 de março de 2010.

JILMAR TATTO

Deputado Federal

PT/SP