COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

REQUERIMENTO Nº318, DE 2010.

(Do Sr. Deputado Jilmar Tatto - PT/SP)

Requer a realização de audiência

pública para debater a crise provocada

pela corrupção no governo do

DEM/PSDB no Distrito Federal.

Senhor Presidente,

Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,

requeremos a Vossa Excelência, após ouvido o plenário desta Comissão, a realização de

audiência pública para debater a grave crise no Distrito Federal, unidade da Federação

vítima de um alarmante quadro de corrupção endêmica e de “metástase institucionalizada”

engendrada pelo condomínio político formado pelo DEM/PSDB/PPS, que esteve à frente

do governo da capital da República, trazendo consequências políticas e institucionais

negativas para o País.

Diante do exposto acima, solicitamos que sejam convocados os senhores

Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União e Jorge Hage, ministro chefe

da Controladoria-Geral da União, para que demonstrem as ações de controle externo e

interno dos órgãos por eles comandados, sobre os recursos orçamentários destinados ao

Distrito Federal.

Solicitamos ainda que seja convidado o senhor deputado distrital, Cabo

Patrício, presidente da Câmara Distrital do DF.

JUSTIFICATIVA

Nos últimos dias, em meio à expectativa da celebração do cinquentenário de

Brasília, a nação assistiu, estarrecida, à derrocada do Governo formado por

PSDB/DEM/PPS no Distrito Federal.

As investigações iniciadas com a Operação Caixa de Pandora da Polícia

Federal e aprofundadas pelo Ministério Público Federal e pelo Poder Judiciário trouxeram à

baila um esquema de corrupção envolvendo o gabinete do governador e do vice, de

presidentes de diretórios regionais do PSDB, do DEM e do PPS, bem como vários

secretários de governo, deputados distritais e empresários possuidores de gordos contratos

com o governo local. As apurações indicam que o megaescândalo extrapola o âmbito do

Distrito Federal e apontam beneficiários com sinais evidentes de enriquecimento ilícito

mediante assalto aos cofres públicos.

Diante do exposto, peço aos senhores membros deste órgão técnico da

Câmara dos Deputados apoio para aprovar o presente requerimento, que visa tão somente

exercer aquela que é uma da funções constitucionais mais importantes do parlamento: zelar

pelo bom uso dos recursos públicos.

Sala das Comissões, 06 de abril de 2010

Deputado Jilmar Tatto – PT/SP